Após três semanas de recesso informal, a Câmara dos Deputados voltará aos trabalhos e pretende aprovar a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária.

O projeto de lei da regulamentação prevê a distribuição de recursos entre os Estados e municípios e cria o Comitê gestor do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A Câmara, agora, também deve tratar das mudanças na Lei Geral do Turismo, além de propostas para ajudar a população do Rio Grande do Sul devido às enchentes.

O deputado e relator, Paulo Benevides, apresentou, em julho, o texto da reforma tributária, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, preferiu deixar a votação para este mês para que não contaminasse o projeto inicial.

Segundo Benevides, não foram recebidas novas demandas por mudanças no projeto após a apresentação do relatório, mesmo assim, conversará com os líderes dos partidos e Lira para saber se precisará fazer mais alterações na proposta. Espera-se que o projeto seja votado na noite de terça-feira (13).

O deputado Vitor Lippi revela que um dos impasses trata-se do marco temporal do Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) que, hoje, a cobrança ocorre na hora do registro do imóvel no cartório pelo novo proprietário, mas os municípios querem que ele seja feito no ato da assinatura do contrato de compra e venda, evitando “contratos de gaveta”.

Também está na linha de radar do governo para ser aprovado o programa Acredita, que prevê criar linhas de financiamento a pequenos empreendedores e buscar fomentar o microcrédito.

O programa Acredita está em uma medida provisória (MP) enviada no mês de abril pelo governo, mas não chegou a avançar muito, diante do impasse entre a Câmara e o Senado Federal sobre o rito de tramitação e perderá a validade no próximo dia 20.

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O deputado e líder do governo na Câmara, José Guimarães, reapresentou o texto como um projeto de lei no mês de maio e um requerimento de urgência foi aprovado no mês seguinte, mas Lira não nomeou um relator para permitir a votação em plenário.

Passa a ser também ampliado o papel da Empresa Gestora de Ativos que, agora, atua como securitizadora no mercado imobiliário, e institui o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial (Eco Invest Brasil), oferecendo soluções de proteção cambial aos investimentos estrangeiros voltados para projetos sustentáveis no Brasil.

Pode estar em pauta também na Câmara o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para prêmio recebido pelos medalhistas olímpicos. Lembrando que o governo enviou uma MP com esse objetivo, mas ela entrará em vigor apenas para atletas de 2024.

Fonte: Portal Contábeis.