Avança debate na operacionalização da arrecadação do ISS junto às instituições financeiras

Uma comitiva municipalista liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esteve reunida pela segunda vez, nesta segunda-feira, 31 de julho, com o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), José Ricardo Costa, e outros representantes de entidades ligadas ao setor financeiro. A reunião foi destinada a dar continuidade do debate das mudanças da Lei Complementar 157/2016, que descentralizou a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Durante o primeiro encontro, realizado em junho, Ziulkoski apresentou aos representantes alternativas na operacionalização e arrecadação do ISS em razão da atualização da legislação do tributo. Entre elas, está a padronização das obrigações acessórias (exigência de documentos e informações) de forma que a sua implementação possa ser feita em todo o sistema financeiro.

Na visão da CNM, essa medida também facilitaria a apresentação das obrigações pelos Municípios. Apesar das dificuldades enfrentadas, Ziulkoski reforçou que o movimento municipalista está disposto a colaborar com iniciativas que viabilizem a unificação de um sistema que possa contribuir com a operacionalização na arrecadação do ISS. “Nós temos uma estrutura com pouco recurso técnico, mas estamos abertos ao diálogo”, ressaltou o presidente.

As entidades financeiras demonstraram interesse na sugestão apresentada pela CNM e como avanço do primeiro encontro, o CNF apresentou uma minuta de projeto de lei que contempla as ideias apresentadas pela CNM. Para garantir o atendimento aos interesses dos Municípios, a Confederação vai analisar a proposta e fará os devidos ajustes. Uma nova reunião que vai dar continuidade à discussão deve ser realizada na próxima quinta-feira, 3 de agosto.

Além de Ziulkoski, o movimento municipalista foi representado pelo primeiro vice-presidente da entidade, Glademir Aroldi; pelo primeiro secretário, Eduardo Tabosa; pelo presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes; pelo secretário executivo da CNM, Gustavo Cesário, pelo consultor de Finanças, Eudes Sippel, e pela técnica de Finanças, Thalyta Alves.

Também participaram da reunião representantes da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs), Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Associação Brasileira de Administradora de Consórcios (Abac), Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel) e do Banco Itaú.

Fonte: CNM