#344: Aspectos importantes na contratação e tributação do MEI
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A contratação de serviços executados por MEI demanda da empresa ou entidade pública contratante atenção pra uma série de questões importantes relacionadas a sua legalidade, a sua tributação e aos seus procedimentos peculiares.
Ao responder à dúvida do Antônio, lá de São Paulo, certamente a gente traz diversas informações que são importantes pra muitos profissionais que lidam com o tema e que podem não estar atentos aos riscos e custos envolvidos na contratação de pessoas com o referido perfil.
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Prezado Alexandre,
Após ler todos os questionamentos dos interessados neste assunto (INSS-CPP) ainda não ficou claro para mim a seguinte questão:
O valor do INSS-CPP retido pelo TOMADOR será OBRIGATORIAMENTE descontado do valor dos honorários cobrado pelo Prestador?
Ou este recolhimento (pagamento) é de responsabilidade e custo do Tomador dos serviços?