3 decisões importantes da RFB acerca do INSS sobre cooperativas

A declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em 2015, da contribuição previdenciária de 15% incidente sobre os serviços prestados por cooperativa de trabalho, trouxe grandes dúvidas para muitos tomadores de serviço, principalmente quanto ao procedimento para suspensão do pagamento, prestação de informações à RFB e compensação/restituição dos valores recolhidos nos anos anteriores.

Neste vídeo nós demonstramos o posicionamento do órgão de arrecadação em relação a questões relevantes sobre o tema, trazendo clareza e segurança jurídica para as empresas contratantes de serviços prestados por cooperativas de trabalho.

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