#10 Incide IRRF sobre pagamentos a PJ pela aquisição de produtos?
Vídeo #10 de 365 publicações ao longo do ano!
A IN RFB 1.234/2012 regulamenta, no seu art. 2º, que as entidades e órgãos federais procedam a retenção de Imposto de Renda e Contribuições Sociais nos pagamentos pela prestação de qualquer tipo de serviço e pela aquisição de qualquer tipo de produto. As exceções a esta regra estão previstas na própria norma, mais especificamente no seu art. 4º, dentre elas, quando o contratado for optante do Simples Nacional.
Entretanto, podemos nos deparar muitas vezes com empresas privadas que possuem parte de suas vendas de produtos destinadas a outras empresas e parte para entes federais, sem que as retenções efetuadas por estes sejam repassadas para a contabilidade realizar a apuração dos tributos.
Desta forma, é possível recuperar os créditos não apurados decorrentes dessas retenções? Confira nossa explicação!
Para entrar em contato conosco e tirar dúvidas, envie um e-mail para: [email protected].
Curso gestão tributária de contratos e convênios
Incluindo abordagem sobre a EFD-Reinf, o eSocial, as alterações no ISS e no Simples Nacional para 2019
Participe do Curso Gestão Tributária, o evento mais completo do mercado acerca da incidência do INSS, IRRF, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e ISS na fonte. É o único com carga horária de 24 horas-aula distribuídas ao longo de três dias consecutivos.
