Neste quinto episódio do PodTributar, discutimos a não cumulatividade do IBS e da CBS como eixo central da Reforma Tributária sobre o Consumo, ressaltando os principais aspectos dessa sistemática, traçando paralelos com o regime atualmente vigente no PIS/Pasep e Cofins, ICMS e, em muito menor medida, no ISS, abordando o caráter amplo da não cumulatividade na Reforma Tributária.
Tecemos, ainda, considerações acerca da forma de aquisição e utilização de créditos oriundos da não cumulatividade para optantes do Simples Nacional, e dos cuidados necessários nos processos de contratação, diante dos diversos cenários a serem criados, além das situações específicas de isenção, imunidade e alíquota zero.
No giro de notícias, analisamos a liberação da Calculadora de Tributos pela Receita Federal, em versão Beta, para apoiar a implantação da Reforma, as incertezas que marcam a transição prevista para 2026. Comentamos ainda a ampliação do piloto da CBS para mais 185 empresas do setor de tecnologia, bem como notícia publicada acerca da possibilidade de empresas de monitoramento eletrônico sem vigilantes armados poderem pagar PIS/Pasep e Cofins no regime cumulativo, com alíquotas fixas.
Na seção sobre as normas tributárias, examinamos, as Soluções de Consulta e atos normativos publicados em julho de 2025, entre eles a Solução Cosit nº 111, que trata da atuação de MEIs no tocante à atividades vedadas ao regime, a Solução nº 115, e a Soluções nº 129 que consolidam diretrizes sobre retenção de IRPJ em contratações públicas, quanto ao pagamento de valores por terceiros.
Ao analisarmos os julgados mais relevantes, chamam atenção as decisões do STF, nas quais o Supremo reafirmou que multas fiscais inferiores a 100% não configuram confisco, decidiu pela incidência do ITBI sobre valores que excedem a integralização de capital social, e consolidou o entendimento de que empresas podem se beneficiar de sentenças coletivas mesmo com filiação posterior.
Por fim, respondemos às perguntas enviadas pelos ouvintes, com destaque para a questionamento formulado por membro da audiência acerca da transição do IBS e ISS, e aplicação das alíquotas de ambos os tributos durante esse período. Também respondemos questionamento acerca classificação dos serviços no Anexo III e IV da Lei Complementar nº 123/2006, para optantes pelo Simples Nacional, dentre outras.
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O maior treinamento sobre as principais retenções e encargos incidentes na contratação de pessoas físicas ou jurídicas (INSS, IRRF, PIS/Pasep Cofins e ISS).
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