Os pilares tecnológicos fundamentais para a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo

A partir de 2026, a implementação da reforma tributária sobre o consumo exigirá uma utilização intensa de tecnologia na reforma tributária. A criação do IBS e da CBS trará a necessidade de controle rígido sobre os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva. Essa transformação depende diretamente de dois grandes pilares: a tecnologia bancária e a tecnologia tributária, que serão fundamentais para garantir a eficiência, a segurança e a transparência no novo modelo.

• Quais são os pilares da tecnologia na reforma tributária?
• Como a tecnologia bancária impulsiona a arrecadação automática?
• Qual o papel da tecnologia tributária no novo modelo?
• Quais impactos a tecnologia na reforma tributária trará para os contribuintes?

Quais são os pilares da tecnologia na reforma tributária?

A nova sistemática da tributação sobre o consumo não seria possível sem a forte utilização da tecnologia na reforma tributária. Dois pilares tecnológicos se destacam nesse processo:

1. Tecnologia bancária: fundamental para permitir a implantação do split payment e a segregação e registro automáticos dos tributos no momento do pagamento das operações negociais entre os contribuintes e seus clientes.
2. Tecnologia tributária: indispensável para a emissão de documentos fiscais eletrônicos padronizados, tanto para operações com bens quanto para sa prestações de serviços, possibilitando o controle efetivo das respectivas incidências de impostos e contribuições, especialmente do IBS e da CBS.

Esses dois eixos vão sustentar o novo modelo de arrecadação e assegurar o correto aproveitamento de créditos tributários pelas empresas.

Como a tecnologia bancária impulsiona a arrecadação automática?

O primeiro grande pilar da tecnologia na reforma tributária está centrado no sistema bancário brasileiro. Reconhecido mundialmente por sua eficiência, ele possibilitará a implementação do split payment — ou seja, a separação automática da parte do pagamento que corresponde aos tributos devidos, facilitando a arrecadação e evitando distorções no sistema de não-cumulatividade atualmente existente para determinados tributos (ICMS, PIS/Cofins não-cumulativos, etc.).

Do ponto de vista prático, com as alterações que serão implementadas, assim que o pagamento por uma operação de venda for realizada, a instituição financeira dividirá o valor, repassando diretamente aos órgãos de arrecadação competentes os montantes referentes ao IBS e à CBS. Esse mecanismo reduzirá substancialmente a margem para fraudes e facilitará o controle da apuração dos novos tributos em tempo real, algo que seria inviável sem o atual nível de sofisticação da tecnologia bancária no Brasil.

Qual o papel da tecnologia tributária no novo modelo da reforma?

A tecnologia tributária é o segundo pilar da tecnologia na reforma tributária. O Brasil já se destaca por ter um padrão nacional de emissão de notas fiscais mercantis, e agora a reforma prevê que esse padrão se estenda também para as prestações de serviços, cujos documentos não seguem um padrão uniforme até então.

Com a criação de um ambiente nacional para depósito e emissão de notas fiscais de serviços eletrônicas padronizadas, todos os municípios brasileiros estarão integrados ao novo sistema. Essa centralização garantirá que todas as operações de serviços tenham seu documento fiscal padronizado, facilitando a atividade fiscalizatória e evitando a utilização de créditos tributários irregulares.

Quais impactos a tecnologia na reforma tributária trará para os contribuintes?

A adoção massiva da tecnologia na reforma tributária trará efeitos positivos significativos para o ambiente de negócios. Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Maior segurança jurídica: as empresas terão mais previsibilidade e certeza no aproveitamento dos créditos tributários.
• Redução da sonegação: com o controle em tempo real, esquemas de notas fiscais frias e simulações de operações serão drasticamente reduzidos.
• Aumento da arrecadação: os órgãos de fiscalização competentes conseguirão acompanhar a arrecadação de forma mais eficiente e precisa, sem depender de processos manuais ou auditorias fiscais in loco.

A integração entre a tecnologia bancária e a tecnologia tributária colocará o Brasil em um novo patamar de modernização fiscal, trazendo benefícios tanto para o governo quanto para as empresas.