O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi até a Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (11/9) para encontrar o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e tratar do projeto que encontra fontes para compensar a desoneração da folha de pagamentos (Projeto de Lei (PL) nº 1.847/2024). O encontro entre os dois não estava previsto na agenda oficial.

Na última segunda-feira (9/9), a Câmara aprovou a urgência do projeto. Além de encontrar fontes para compensar a renúncia fiscal em 2024, o texto cria um regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e de municípios com até 156 mil habitantes. A proposta foi aprovada no Senado Federal no final de agosto.

Após um adiamento diante do impasse, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia estipulado até 11 de setembro para que o Congresso Nacional e o Executivo encontrem uma solução para compensação financeira diante da desoneração.

O Jornal Metrópoles apurou que Haddad ficou alguns minutos esperando Lira, que estava em almoço de aniversário do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), nome que deverá ser apoiado por ele na disputa para a presidência da Casa no próximo ano. Além de Lira e Haddad, também estão presentes na reunião os deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Pedro Paulo (PSD-RJ).

Entre as medidas listadas para compensar a desoneração, estão o Desenrola Agências Reguladoras e o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (repatriação).

A estimativa da Receita Federal é de que a desoneração custará R$ 26 bilhões neste ano aos cofres públicos.

Atualmente, os beneficiados pela desoneração pagam alíquotas de 1% a 4,5% das contribuições sociais sobre a receita bruta, em vez de 20% do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) referente aos funcionários com carteira assinada.

VEJA TAMBÉM: QUASE 2 MIL EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS ESTÃO SOB FISCALIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE INCENTIVOS FISCAIS

Confira como ficará a reoneração da folha de pagamento até 2027:

• Em 2025: a alíquota de 5%;
• Em 2026: a alíquota de 10%;
• Em 2027: a alíquota de 20%, fim da desoneração da folha de pagamento.

Embora o prazo tenha decorrido, até o momento não houve pronunciamento no âmbito da ADI 7633, processo em que a questão está sendo decidida. Também se sabe que o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional ainda não chegou à uma conclusão, e não deve chegar nos próximos dias. Assim, até que haja uma nova decisão no âmbito judicial, entendemos que o status quo se mantém e a desoneração se mantém vigente.

Continuaremos monitorando a situação e forneceremos atualizações conforme necessário.

Fonte: Metrópoles.