Seja bem-vindo(a) a mais uma edição do GT Cast, o seu podcast sobre Gestão Tributária.

Nesta edição, falamos acerca de um dado importante: o Ministro Fernando Haddad afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária deve ter a tramitação final no mês de dezembro deste ano.

Discutimos também sobre à Instrução Normativa nº 2.152/2023, que alterou a Instrução Normativa RFB nº 2.121, de 15 de dezembro de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação.

Ademais, comentamos o Projeto de Lei 334/23, que visa prorrogar até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. O texto altera a Lei nº 12.546/11, que prevê o benefício somente até o final deste ano. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

VEJA TAMBÉM – REFORMA TRIBUTÁRIA: VAI SIMPLIFICAR A TRIBUTAÇÃO OU FALHAR NA MISSÃO?

O GT Cast é uma promoção da Open Soluções Tributárias para os usuários do blog do Sistema Web Gestão Tributária.

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