A reforma tributária representa uma das maiores transformações no sistema fiscal do Brasil. Ela busca combater o hiato de conformidade, que corresponde à diferença entre os tributos devidos e os que, de fato, são pagos. Com a adoção de medidas inovadoras, a reforma visa reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação de forma justa. A seguir, veja como essas mudanças impactam diretamente o hiato de conformidade.
O que é o hiato de conformidade?
O termo hiato de conformidade se refere à lacuna entre o valor que os contribuintes deveriam pagar e o que efetivamente é arrecadado. Essa diferença é alimentada por práticas de sonegação, limitações na fiscalização e dificuldades operacionais na cobrança de tributos. Pequenas empresas e comerciantes locais são, muitas vezes, os mais afetados por essa realidade de evasão fiscal, agravando o hiato de conformidade no país.
Cashback social e o combate ao hiato de conformidade
A reforma tributária traz o cashback social como uma ferramenta para reduzir o hiato de conformidade. Essa medida garante que parte dos tributos pagos pelos cidadãos de baixa renda seja devolvida, desde que a nota fiscal seja exigida com o CPF. Dessa forma, o consumidor passa a ser um fiscal indireto, incentivando as empresas a emitirem notas fiscais para não perderem clientes e evitando práticas que alimentam o hiato de conformidade.
Padronização das notas fiscais e a redução da sonegação
A criação de um padrão nacional de notas fiscais de serviços é outro avanço importante para reduzir o hiato de conformidade. A partir de 2026, todos os municípios deverão enviar as notas fiscais emitidas para a Receita Federal. Esse novo ambiente nacional de notas fiscais vai facilitar o cruzamento de dados e aumentar a eficiência da fiscalização, combatendo a sonegação e diminuindo o hiato de conformidade especialmente em transações de prestação de serviços.
Split Payment: uma nova era para o hiato de conformidade
O split payment surge como um mecanismo essencial para combater o hiato de conformidade. Esse modelo de pagamento determina que a instituição financeira responsável separe automaticamente o valor dos tributos (IBS e CBS) e repasse diretamente aos cofres públicos. Com isso, as empresas não têm como manipular ou reter esses valores, eliminando fraudes e reduzindo significativamente o hiato de conformidade.
Por que entender o hiato de conformidade é essencial?
Em suma, compreender o hiato de conformidade e como as ferramentas trazidas por meio da reforma tributária contribuirá para reduzi-lo é importante para assimilar diversos objetivos gerais e específicos advindos da mudança. Medidas como a insituição do cashback social, a padronização das notas fiscais de prestação de serviços e o mecanismo do split payment prometem impactar positivamente a arrecadação e combater a sonegação de forma mais eficaz.
Discutir e acompanhar esse tema é essencial para quem quer estar à frente no novo cenário tributário do país.
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