3 alterações que vão impactar na tributação das empresas a partir de 2026

por | 3 fev, 2026 | Gestão Tributária, Notícias

O ano de 2026 inaugura uma fase prática de transição no sistema tributário brasileiro, com repercussões imediatas sobre rotinas fiscais, obrigações acessórias e decisões societárias. Ainda que parte dos efeitos econômicos seja escalonada, o custo de adequação passa a ser atual. Neste cenário, compreender o que muda na tributação em 2026 torna-se essencial para avaliar riscos, ajustes operacionais e impacto financeiro.

Panorama geral: por que o tema se torna central em 2026

A discussão sobre o que muda na tributação em 2026 não se limita a alíquotas futuras. Em 2026, o impacto mais próximo decorre da combinação entre (i) exigências operacionais que forçam investimentos em sistemas e conformidade e (ii) mudanças aprovadas em 2025 com efeitos já a partir de 2026, capazes de alterar a carga efetiva de determinados perfis empresariais. Por essa razão, mapear o que muda na tributação em 2026 envolve tanto a reforma tributária em implementação quanto medidas paralelas que elevam a pressão fiscal em regimes e setores específicos.

Alteração 1: IBS e CBS passam a exigir adequação operacional e ajustes na emissão fiscal

Entre os pontos mais relevantes sobre o que muda na tributação em 2026, destaca-se o início da etapa prática de implementação da reforma tributária, com IBS e CBS passando a impactar a rotina fiscal. Ainda que parte dos efeitos econômicos seja projetada para etapas posteriores, 2026 tende a impor adequações imediatas em emissão de documentos fiscais, parametrização de ERP, revisão de cadastros e classificação de produtos e serviços. Esse movimento aumenta custos de conformidade (tecnologia, consultoria e treinamento) e eleva o risco de inconsistências, sobretudo em empresas com alto volume de emissão e processos pouco padronizados.

Do ponto de vista de governança, o que muda na tributação em 2026 inclui a necessidade de integração entre áreas fiscal, contábil e tecnologia, com definição clara de responsáveis, fluxos de validação e rotinas de conferência. Em muitos casos, o impacto inicial não se traduz em “novo tributo pago”, mas em adaptação obrigatória para evitar falhas, retrabalho e contingências.

Alteração 2: tributação de dividendos e a reconfiguração do planejamento de distribuição de resultados

Outro eixo decisivo sobre o que muda na tributação em 2026 é a tributação da distribuição de lucros e dividendos. O tema deixa de ser apenas societário e passa a influenciar o planejamento tributário, pois altera o custo da retirada de resultados e exige maior previsibilidade e documentação. Com isso, ganham relevância decisões relacionadas à periodicidade de distribuição, estrutura entre pró-labore e lucros, formalização de deliberações e organização de fluxo de caixa para compatibilizar obrigações da empresa e remuneração dos sócios.

Na prática, ao analisar o que muda na tributação em 2026, a tributação de dividendos representa uma mudança relevante de comportamento: empresas que distribuem valores de forma recorrente, sem planejamento e sem avaliar os efeitos na pessoa física dos beneficiários, tendem a elevar sua carga tributária efetiva. Em contrapartida, estruturas mais organizadas, com definição clara de política de distribuição e análise integrada entre pessoa jurídica e pessoa física, tendem a reduzir riscos, aumentar controle e preservar eficiência tributária. Além disso, limites nominais previstos na legislação podem perder efetividade ao longo do tempo sem mecanismos de atualização, intensificando a pressão fiscal de forma gradual sobre a renda dos sócios.

Alteração 3: redução de benefícios fiscais e pressão silenciosa no lucro presumido

Um terceiro componente relevante sobre o que muda na tributação em 2026 é a combinação entre redução de benefícios fiscais e medidas que, direta ou indiretamente, podem elevar a carga efetiva em regimes específicos, com destaque para o lucro presumido. Em linhas gerais, alterações aprovadas em 2025 podem reduzir a vantagem econômica de incentivos federais e aumentar a base tributável em situações específicas. O efeito costuma ser percebido como “aumento indireto”, pois ocorre por alteração de base e por redução de incentivos — e não necessariamente por majoração explícita de alíquota.

Ao tratar de o que muda na tributação em 2026, esse ponto merece atenção especial por atingir com força empresas prestadoras de serviços e negócios com margens ajustadas. Em geral, quanto menor a capacidade de absorver aumento de custo e quanto maior a dependência de incentivos para precificação, maior a sensibilidade ao novo cenário.

VEJA TAMBÉM: REFORMA TRIBUTÁRIA: LEI CRIA COMITÊ GESTOR DO IBS E DEFINE REGRAS DO IMPOSTO.

Quem tende a sentir mais os impactos em 2026

A avaliação de o que muda na tributação em 2026 varia por setor, regime e estrutura de custos. Em regra, a exposição tende a ser maior em: (1) prestadores de serviços cuja estrutura de custo é concentrada em mão de obra, (2) empresas no lucro presumido com baixa flexibilidade de margem, e (3) organizações que dependem de benefícios fiscais para manter competitividade. Além disso, operações com cadastros desorganizados, ERP desatualizado e ausência de rotina de conferência fiscal costumam apresentar risco aumentado de inconsistências e contingências.

Medidas recomendadas para mitigar risco e custo de transição

Uma abordagem objetiva para endereçar o que muda na tributação em 2026 pode ser organizada em três eixos. O primeiro é diagnóstico: mapeamento de regime tributário, fluxos de emissão e obrigações acessórias, além de identificação das dependências tecnológicas. O segundo é adequação operacional: atualização e parametrização de sistemas, revisão cadastral e treinamento de equipes para reduzir erro sistêmico. O terceiro é estratégia: simulações de cenários de carga efetiva, revisão da política de distribuição de resultados e ajustes de precificação e contratos, quando aplicável.

Em conjunto, essas medidas permitem tratar o que muda na tributação em 2026 de forma estruturada, reduzindo improviso e aumentando previsibilidade.

Principais pontos sobre o que muda na tributação em 2026

A síntese de o que muda na tributação em 2026 envolve três frentes: adaptação operacional associada a IBS e CBS, reconfiguração do planejamento com a tributação de dividendos e pressão indireta derivada de redução de benefícios e impactos no lucro presumido. Embora parte do efeito econômico seja gradual, 2026 já exige providências concretas para evitar falhas de conformidade e para posicionar a empresa com maior controle fiscal e financeiro.

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Sobre o autor:

Alexandre Marques

Advogado, contabilista, pós-graduado em Advocacia Tributária e Direito Processual Civil, CEO da Open Soluções Tributárias e do sistema web Gestão Tributária (www.gestaotributaria.com.br), sócio do escritório Damasceno & Marques Advocacia, autor do livro Gestão Tributária de Contratos e Convênios (9ª edição) e co-autor de outras obras.

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