#176: O princípio da territorialidade e sua aplicabilidade na retenção do ISS
Vídeo #176 de 365 vídeos ao longo do ano!
É muito importante entender que não há que se cogitar da retenção do ISS sem primeiro identificar o local da incidência do imposto municipal. No entanto, esse não é o único ponto a ser analisado! Nesse sentido, além das regras do art. 3º e 6º da LC 116/03 e da observância da legislação municipal, há um princípio denominado de “territorialidade” que deve ser observado antes do tomador proceder à retenção do ISS.
Quer entender mais sobre esse princípio e como ele é aplicado nos casos concretos? Assista ao vídeo!
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